Lei Ordinária nº 1.109, de 15 de dezembro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1109
Ano
1987
Data
15/12/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA A ASSINAR ESCRITURA DE RE-RATIFICAÇÃO DE TERRENO DOADO AO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Indexação
ASSINAR ESCRITURA RE-RATIFICAÇÃO TERRENO DOAÇÃO ESTADO DE MINAS GERAIS CONSTRUÇÃO POSTO SAÚDE PÚBLICA
Observação
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
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Anexos Norma Jurídica