Lei Ordinária nº 2.157, de 30 de agosto de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2157
Ano
2012
Data
30/08/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/08/2012
Veículo de Publicação
Quadro de avisos Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ÁLCOOL E DROGAS – CAPSAD EM IMÓVEL DE DOMÍNIO MUNICIPAL, E A PERMITIR QUE A ASSOCIAÇÃO PROJETO CRESCER – APC TENHA SUAS INSTALAÇÕES EM OUTRO PRÉDIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, ÁLCOOL E DROGAS, CAPSAD, POLÍTICAS SOCIAIS, POLÍTICAS PÚBLICAS, ASSOCIAÇÃO PROJETO CRESCER, PROJETO CRESCER
Observação
Lei originária do Projeto de Lei nº 036/2012, de autoria do chefe do Poder Executivo - Helder Costa Boaventura
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
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Anexos Norma Jurídica