Lei Ordinária nº 2.154, de 30 de agosto de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2154
Ano
2012
Data
30/08/2012
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
30/08/2012
Veículo de Publicação
Quadro de avisos Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$14.907,45 (QUATORZE MIL, NOVECENTOS E SETE REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), PARA MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Indexação
CRÉDITO ESPECIAL, CONTRIBUIÇÕES, AJUDA FINANCEIRA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, FARMÁCIA BÁSICA
Observação
Lei originária do Projeto de Lei nº 033/2012, de autoria do chefe do Poder Executivo - Helder Costa Boaventura
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
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Anexos Norma Jurídica