Lei Ordinária nº 2.150, de 15 de junho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2150
Ano
2012
Data
15/06/2012
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
15/06/2012
Veículo de Publicação
Quadro de avisos Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
HOMOLOGA O TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, FINANCEIRA E SOCIAL CELEBRADO ENTRE A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – COHAB MINAS E O MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, CONCEDE ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
TERMO DE COOPERAÇÃO, CONVÊNIO COM A COHAB-MG, CONVÊNIO COM A COHAB MINAS, COHAB-MG, CONVÊNIOS COM O ESTADO DE MINAS GERAIS
Observação
Lei originária do Projeto de Lei nº 029/2012, de autoria do chefe do Poder Executivo - Helder Costa Boaventura
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
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Anexos Norma Jurídica