Lei Ordinária nº 899, de 03 de julho de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
899
Ano
1981
Data
03/07/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INDENIZAÇÃO TERRENO URBANO, JOSÉ VARGAS DE ARAÚJO
Observação
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
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Anexos Norma Jurídica