Lei Ordinária nº 895, de 30 de abril de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
895
Ano
1981
Data
30/04/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI AS FEIRAS LIVRES DE PRODUTOR RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
FEIRAS LIVRES PRODUTOR RURAL ISENÇÃO DE IMPOSTOS
Observação
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
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Anexos Norma Jurídica