Lei Ordinária nº 892, de 14 de março de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
892
Ano
1981
Data
14/03/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ASSINATURA CONVÊNIO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ALUGUEL RESIDÊNCIA JUIZ PROMOTOR
Observação
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
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Anexos Norma Jurídica