Lei Ordinária nº 864, de 29 de setembro de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
864
Ano
1979
Data
29/09/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONTRATO DE SEGURO GARANTIA
Indexação
SEGURO GARANTIA OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS PERFORMANCE BOND SEGURADORA BEMGE CARPE CONSTRUÇÃO PRÉDIO ESCOLA ESTADUAL HENRIQUETA CASSIMIRA DE MENEZES
Observação
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
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Anexos Norma Jurídica