Lei Ordinária nº 851, de 28 de março de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
851
Ano
1979
Data
28/03/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO TERRENO IMÓVEL RURAL ANTÔNIO DANIEL DA COSTA CONSTRUÇÃO PRÉDIO E.E.ANTÔNIO ATANÁSIO QUINTINOS CRÉDITO ESPECIAL
Observação
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
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Anexos Norma Jurídica