Lei Ordinária nº 2.141, de 27 de abril de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2141
Ano
2012
Data
27/04/2012
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
27/04/2012
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO COMPLEMENTAR À ASSOCIAÇÃO PROJETO CRESCER – APC PARA A EXECUÇÃO DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS A ADOLESCENTES QUE PRATIQUEM ATOS INFRACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
SUBVENÇÕES SOCIAIS, APOIO AO PROJETO CRESCER, ASSOCIAÇÃO PROJETO CRESCER, AJUDA FINANCEIRA, REPASSES FINANCEIROS A ENTIDADES, POLÍTICAS SOCIAIS
Observação
Lei originária do Projeto de Lei nº 019/2012, de autoria do chefe do Poder Executivo - Helder Costa Boaventura
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
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Anexos Norma Jurídica