Lei Ordinária nº 764, de 23 de agosto de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
764
Ano
1975
Data
23/08/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO PARA ABERTURA DE ESTRADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO TERRENO ABERTURA ESTRADA FAZENDA FULDAS QUINTINOS JARDIM
Observação
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
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Anexos Norma Jurídica