Lei Ordinária nº 749, de 14 de fevereiro de 1975

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

749

Ano

1975

Data

14/02/1975

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Indexação

DOAÇÃO TERRENO EMPRESA LATICÍNIOS

Observação

Assuntos

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Anexos Norma Jurídica