Lei Ordinária nº 717, de 15 de fevereiro de 1973

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

717

Ano

1973

Data

15/02/1973

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

CONCEDE O PERDÃO DE MULTAS SOBRE A DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Indexação

PERDÃO MULTA DÍVIDA ATIVA COFRES MUNICIPAIS

Observação

Assuntos

  • LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica