Lei Ordinária nº 582, de 25 de julho de 1967
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
582
Ano
1967
Data
25/07/1967
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO FORNECER ESCRITURAS PÚBLICAS DE TERRENOS AFORADOS
Indexação
ESCRITURAS PÚBLICAS, TERRENOS AFORADOS, CONTRIBUINTE
Observação
Publicação de manuscrito com mais de uma lei na mesma folha.
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
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Anexos Norma Jurídica