Lei Ordinária nº 2.411, de 30 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2411
Ano
2016
Data
30/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/12/2016
Veículo de Publicação
Sites Prefeitura e Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE DIRETRIZES MUNICIPAIS PARA O SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
RESÍDUOS SÓLIDOS, LIMPEZA, ESGOTO, MEIO AMBIENTE
Observação
Lei Municipal nº 2.410/2016 recebida, via Ofício nº 446/2016/GAB/MCP (ver documento acessório - PL nº 71/2016)
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica