Lei Ordinária nº 2.405, de 23 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2405
Ano
2016
Data
23/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/12/2016
Veículo de Publicação
Sites Prefeitura e Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
CONTRATADO, COMISSIONADO
Observação
Proposição recebida por meio do Ofício nº 446/2015/GAB/MCP, de 09 de dezembro de 2015, protocolizado sob o nº 2.077. Lei Municipal recebida, via Ofício nº 424/2016/GAB/MCP, datado de 20 de dezembro de 2016, protocolizado sob o nº 2.391.
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
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Revoga integralmente o(a)
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Anexos Norma Jurídica