Lei Ordinária nº 2.403, de 21 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2403
Ano
2016
Data
21/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/12/2016
Veículo de Publicação
Sites Prefeitura e Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
VENCIMENTOS, VANTAGENS FIXAS.
Observação
Projeto enviado à Câmara, via Ofício nº 411/2016/GAB/MCP, datado do dia 12 de dezembro de 2016 (ver documento acessório). Lei recebida, via Ofício nº 424/2016/GAB/MCP, datado do dia 20 de dezembro de 2016 (ver documento acessório).
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
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Anexos Norma Jurídica