Lei Ordinária nº 2.398, de 12 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2398
Ano
2016
Data
12/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/12/2016
Veículo de Publicação
Sites Prefeitura e Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RECONHECE E DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO CARMENSE DE PROTEÇÃO ANIMAL - ACARPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ANIMAIS DE RUA, CACHORROS, CASTRAÇÃO
Observação
Lei enviada à Câmara, via Ofício nº 412/2016/GAB/MCP, datado do dia 12 de dezembro de 2016 (ver documento acessório).
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
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Anexos Norma Jurídica