Decreto Municipal nº 4.974, de 31 de outubro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
4974
Ano
2016
Data
31/10/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/10/2016
Veículo de Publicação
Quadro de avisos Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE LIMITAÇÃO DE EMPENHOS E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
CONTINGENCIAMENTO, EQUILÍBRIO FINANCEIRO, LIMITAÇÃO EMPENHOS
Observação
Decreto recebido, via Ofício nº 074/2016/PMCP, datado do dia 21 de novembro de 2016
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
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Anexos Norma Jurídica