Lei Ordinária nº 538, de 29 de dezembro de 1966
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
538
Ano
1966
Data
29/12/1966
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA A TAXA DE MANUTENÇÃO DA TORRE DE TELEVISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
POSSUIDORES APARELHOS DE TELEVISÃO REGISTRO GRATUITO TV
Observação
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Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
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Anexos Norma Jurídica