Lei Ordinária nº 1.604, de 25 de outubro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1604
Ano
1999
Data
25/10/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA O § 3° AO ART. 4° DA LEI N° 1.427/96, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CARMO DO PARANAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CMAS ESCOLHA PRESIDENTE VOTO MEMBROS
Observação
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.427, de 21 de outubro de 1996
Anexos Norma Jurídica