Lei Ordinária nº 1.601, de 28 de setembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1601
Ano
1999
Data
28/09/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
EMISSÃO DE CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL
Observação
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
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Anexos Norma Jurídica