Lei Ordinária nº 1.600, de 28 de setembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1600
Ano
1999
Data
28/09/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CARTA-ACORDO COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG, PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS DENTRO DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO PROGRAMA ANUAL DE COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica