Lei Ordinária nº 1.582, de 28 de junho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1582
Ano
1999
Data
28/06/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR LOTE DE TERRENO URBANO E A INDENIZAR BENFEITORIAS CONSTRUÍDAS EM TERRENO DE PROPRIEDADE DA NESTLÉ DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ADQUIRIR LOTE TERRENO URBANO AVENIDA PRESIDENTE TANCREDO NEVES RUA MANOEL RIBEIRO POÇO ARTESIANO RUA GOVERNADOR VALADARES
Observação
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 574, de 09 de maio de 1967
Anexos Norma Jurídica