Proposta de Emenda nº 13 de 2020 | Solicitação de parecer | 13/08/2020 (Proposta de Emenda nº 13 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
13/08/2020
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Solicitação de parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição encaminhada à comissão, supracitada, para análise e elaboração de parecer de mérito, por meio do Ofício Nº 183/2020/SEC, de 13 de agosto de 2020 (ver documento acessório)