Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2020 | Parecer favorável da Comissão de CLJR | 27/08/2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
27/08/2020
Unidade Local
Plenário da Câmara - PLEN
Unidade Destino
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da Comissão de CLJR
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer de legalidade favorável (ver documento acessório)