Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2020 | Parecer contrário | 25/06/2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
25/06/2020
Unidade Local
Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR
Unidade Destino
Plenário da Câmara - PLEN
Data Encaminhamento
25/06/2020
Data Fim Prazo
Status
Parecer contrário
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer contrário ofertado pela comissão, e votado: 06 votos favoráveis à inconstitucionalidade do parecer ( Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Siomar e Romis), 02 votos contrários a inconstitucionalidade (Albert e Silvânia) e 02 ausências (Danilo e Julio).