Mensagem de Veto nº 1 de 2019 | Solicitação de parecer | 16/08/2019 (Mensagem de Veto nº 1 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
16/08/2019
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Comissão Especial - CESP
Data Encaminhamento
16/08/2019
Data Fim Prazo
Status
Solicitação de parecer
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Mensagem encaminhada à Comissão Especial, nomeada pela Portaria nº 34/2019, para análise e elaboração de parecer de legalidade, por meio do Ofício nº 256/2019/SEC, de 16 de agosto de 2019 (ver documento acessório)