Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2019 | Solicitação de parecer | 21/03/2019 (Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
21/03/2019
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR
Data Encaminhamento
21/03/2019
Data Fim Prazo
Status
Solicitação de parecer
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição encaminhada à comissão, supracitada, para análise e elaboração de parecer de legalidade, por meio do Ofício nº 141/2019/SEC, de 21 de março de 2019 (ver documento acessório)