Proposta de Emenda nº 14 de 2017 | Parecer favorável da comissão | 30/11/2017 (Proposta de Emenda nº 14 de 2017)
Tramitação
Data Tramitação
30/11/2017
Unidade Local
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação - xxx
Unidade Destino
Plenário da Câmara - PLEN
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer de Legalidade favorável (ver documento acessório)