Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026 | Parecer Favorável de Todas as Comissões Permanentes | 18/03/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
18/03/2026
Unidade Local
Todas as Comissões Permanentes - TCP
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GABPRES
Data Encaminhamento
18/03/2026
Data Fim Prazo
Status
Parecer Favorável de Todas as Comissões Permanentes
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer favorável de legalidade por parte da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e pareceres de mérito favoráveis ofertados pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Comissão de Obras e Serviços Públicos, Des. Econômico, Agropecuária e Meio Ambiente.