Projeto de Resolução Legislativa nº 1 de 2026 | Parecer Favorável de Todas as Comissões Permanentes | 18/03/2026 (Projeto de Resolução Legislativa nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
18/03/2026
Unidade Local
Todas as Comissões Permanentes - TCP
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GABPRES
Data Encaminhamento
18/03/2026
Data Fim Prazo
Status
Parecer Favorável de Todas as Comissões Permanentes
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer favorável de legalidade por parte da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e parecer de mérito favorável ofertado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.