Documentos Acessórios (Projeto de Resolução Legislativa nº 1 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico - ADV Câmara | Parecer ou Mensagem | 13/03/2026 | Guilherme da Silva Ordones | projeto_de_resolucao_legislativa_no_01-2026_-_parecer_juridico.pdf |
| Parecer favorável | Parecer ou Mensagem | 18/03/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | projeto_de_resolucao_legislativa_no_01-2026_-_parecer_de_legalidade_cljr.pdf |
| Parecer favorável | Parecer ou Mensagem | 18/03/2026 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | projeto_de_resolucao_legislativa_no_01-2026_-_parecer_de_merito_cfotc.pdf |