Projeto de Resolução Legislativa nº 1 de 2026 | Parecer Jurídico Apresentado | 13/03/2026 (Projeto de Resolução Legislativa nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
13/03/2026
Unidade Local
Consultor Jurídico/Advogado - CJURADV
Unidade Destino
Todas as Comissões Permanentes - TCP
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Jurídico Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer Jurídico apresentado, a proposição voltará às comissões para análise.