Projeto de Resolução Legislativa nº 1 de 2026 | Solicitação Parecer Jurídico | 04/02/2026 (Projeto de Resolução Legislativa nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
04/02/2026
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Consultor Jurídico/Advogado - CJURADV
Data Encaminhamento
04/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Solicitação Parecer Jurídico
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Os membros da Comissão (Rodrigo, Jader e João Pedro) acordaram em solicitar Parecer Jurídico.