Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025 | Parecer Favorável de Todas as Comissões Permanentes | 24/09/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

24/09/2025

Unidade Local

CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação - xx

Unidade Destino

Gabinete da Presidência - GABPRES

Data Encaminhamento

24/09/2025

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer Favorável de Todas as Comissões Permanentes

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Pareceres favoráveis por parte das comissões de legalidade e mérito.