Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Croqui - Loteamento | Anexo da Proposição | 09/09/2025 | Silvania Ribeiro Lopes | sem_titulo.pdf |
| Parecer favorável | Parecer ou Mensagem | 24/09/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | projeto_de_lei_no_79-2025_-_parecer_de_legalidade_cljr.pdf |
| Parecer favorável | Parecer ou Mensagem | 24/09/2025 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | projeto_de_lei_no_79-2025_-_parecer_de_merito_cfotc.pdf |
| Registro de Votação em Turno Único | Registro de Votação | 29/09/2025 | Rodrigo Alves dos Santos | projeto_de_lei_no_79-2025_-_registro_de_votacao.pdf |
| Proposição de Lei 1144 | Proposição de Lei | 29/09/2025 | Mesa Diretora | proposicao_de_lei_no_1144_de_29_de_setembro_de_2025_-_pl79.pdf |
| Envia Lei Sancionada à Câmara | Ofício | 06/10/2025 | Lucas da Silva Mendes | Ofício nº 116-2025-GAB-CP - Envia Leis e Projeto de Lei à Câmara.pdf |