Proposta de Emenda nº 19 de 2025 | Parecer favorável da Comissão de CLJR | 03/09/2025 (Proposta de Emenda nº 19 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

03/09/2025

Unidade Local

Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR

Unidade Destino

Gabinete da Presidência - GABPRES

Data Encaminhamento

03/09/2025

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer favorável da Comissão de CLJR

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer favorável da comissão.