Projeto Substitutivo nº 3 de 2025 | Parecer favorável da Comissão de CLJR | 06/08/2025 (Projeto Substitutivo nº 3 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
06/08/2025
Unidade Local
Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GABPRES
Data Encaminhamento
06/08/2025
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da Comissão de CLJR
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer favorável ofertado pela comissão. (ver documento acessório)