Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2024 | Solicita parecer à CLJR e às Comissões de Mérito | 29/10/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

29/10/2024

Unidade Local

Plenário da Câmara - PLEN

Unidade Destino

Todas as Comissões Permanentes - TCP

Data Encaminhamento

29/10/2024

Data Fim Prazo

 

Status

Solicita parecer à CLJR e às Comissões de Mérito

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Solicita parecer às comissões de legalidade/constitucionalidade e mérito em plenário.