Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2024 | Solicita parecer à CLJR e às Comissões de Mérito | 13/05/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

13/05/2024

Unidade Local

Plenário da Câmara - PLEN

Unidade Destino

CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação - xx

Data Encaminhamento

13/05/2024

Data Fim Prazo

 

Status

Solicita parecer à CLJR e às Comissões de Mérito

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Solicita parecer de legalidade e mérito às comissões em plenário, para apreciação em 1º, 2º turno e Redação Final.