Denúncia nº 1 de 2022 | Denúncia enviada ao Plenário para leitura | 31/01/2022 (Denúncia nº 1 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
31/01/2022
Unidade Local
Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Unidade Destino
Plenário da Câmara - PLEN
Data Encaminhamento
31/01/2022
Data Fim Prazo
Status
Denúncia enviada ao Plenário para leitura
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Conforme dispõe o inciso II do art. 5º do Decreto-Lei nº 201/67: II - De posse da denúncia, o Presidente da Câmara, na primeira sessão, determinará sua leitura e consultará a Câmara sobre o seu recebimento.