Proposta de Emenda nº 25 de 2021 | Solicitação de parecer | 30/11/2021 (Proposta de Emenda nº 25 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
30/11/2021
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR
Data Encaminhamento
30/11/2021
Data Fim Prazo
Status
Solicitação de parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Solicita parecer de legalidade/constitucionalidade à Comissão de Legislação, Justiça e Redação por meio do Ofício nº 265/2021/CM. (ver documento acessório);