Parecer ou Mensagem - Parecer Jurídico de 17/04/2020 por Guilherme Ordones (Proposta de Emenda nº 5 de 2020)

Documento Acessório

Tipo

Parecer ou Mensagem

Nome

Parecer Jurídico

Data

17/04/2020

Autor

Guilherme Ordones

Ementa

Indexação