Parecer ou Mensagem - d) Parecer de Legalidade de 28/08/2019 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Resolução Legislativa nº 5 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer ou Mensagem
Nome
d) Parecer de Legalidade
Data
28/08/2019
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ementa
Indexação
Texto Integral