Parecer ou Mensagem - d) Parecer de Legalidade de 28/11/2018 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2018)

Documento Acessório

Tipo

Parecer ou Mensagem

Nome

d) Parecer de Legalidade

Data

28/11/2018

Autor

Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Ementa

Indexação