Parecer ou Mensagem - e) Parecer de Legalidade de 29/05/2018 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer ou Mensagem
Nome
e) Parecer de Legalidade
Data
29/05/2018
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ementa
PARECER ELABORADO PELA CLJR, DATADO DO DIA 29 DE MAIO DE 2018, APRESENTADO EM PLENÁRIO
Indexação
Texto Integral