Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
16
Data de Apresentação
26/04/2018
Número do Protocolo
43
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º E 3º, DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.461, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA (MG) A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO NO VALOR DE R$12.000,00 (DOZE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Projeto encaminhado à Câmara, por meio do Ofício nº 130/2018/GAB/MCP, datado do dia 26 de abril de 2018, protocolizado sob o nº 2.654, em 27 de abril de 2018 (ver documento acessório)