Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2018)
Total de Documentos Acessórios: 18
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| e) Parecer Jurídico | Parecer ou Mensagem | 19/04/2018 | Guilherme da Silva Ordones - OAB/MG 100.663 | 2881.pdf |
| f) Parecer de Ilegalidade | Parecer ou Mensagem | 23/04/2018 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 2895.pdf |
| i) Parecer Jurídico | Parecer ou Mensagem | 06/06/2018 | Guilherme da Silva Ordones - Advogado CM | 3056.pdf |
| m) Parecer de Mérito | Parecer ou Mensagem | 28/06/2018 | Comissão de Finanças, Orçamento, Trib. Org. Admini | 3183.pdf |
| n) Registro de Votação | Parecer ou Mensagem | 28/06/2018 | Jader Quintino Alves - Presidente | 3184.pdf |
| p) Parecer de Redação Final | Parecer ou Mensagem | 28/06/2018 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 3186.pdf |
| o) Proposição de Lei nº 635-18 | Redação FInal | 28/06/2018 | Mesa Diretora | 3185.pdf |
| d) Requerimento da CLJR | Requerimento | 22/03/2018 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 2824.pdf |