Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2018)
Total de Documentos Acessórios: 18
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| a) Encaminha PL à Câmara | Ofício | 21/03/2018 | Julio Cesar Moraes Gontijo | 2805.pdf |
| b) Encaminha PL à CLJR | Ofício | 22/03/2018 | Jader Quintino Alves - Presidente | 2806.pdf |
| d) Requerimento da CLJR | Requerimento | 22/03/2018 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 2824.pdf |
| c) Encaminha pauta de reunião | Ofício | 26/03/2018 | Jader Quintino Alves - Presidente | 2812.pdf |
| e) Parecer Jurídico | Parecer ou Mensagem | 19/04/2018 | Guilherme da Silva Ordones - OAB/MG 100.663 | 2881.pdf |
| f) Parecer de Ilegalidade | Parecer ou Mensagem | 23/04/2018 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 2895.pdf |
| g) Encaminha pauta de reunião | Ofício Circular | 07/05/2018 | Jader Quintino Alves - Presidente | 2931.pdf |
| h) Pedido de reanálise parecer | Ofício | 25/05/2018 | Julio Cesar Moraes Gontijo | 3020.pdf |
| i) Parecer Jurídico | Parecer ou Mensagem | 06/06/2018 | Guilherme da Silva Ordones - Advogado CM | 3056.pdf |
| j) Encaminha pauta reunião | Ofício Circular | 11/06/2018 | Jader Quintino Alves - Presidente | 3073.pdf |